O princípio da insignificância e sua aplicação no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e to Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

63 f.

Bibliographic Details
Main Author:	Annes, Rodrigo de Castro
Other Authors:	Cordeiro, Roberto
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Escola da Magistratura do Distrito Federal 2014
Subjects:	Princípio da insignificância. Fragmentariedade. Princípio da adequação social.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50945

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