Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais .
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51189 |
Registros relacionados: Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais .
- A autoexecutoriedade da administração e a reintegração dos imóveis.
- A autoexecutoriedade da administração e a reintegração dos imóveis.
- O problema da autoexecutoriedade dos atos administrativos unilaterais.
- A limitação do poder de polícia pela função social : uma análise a partir do Recurso especial n. 1.217.234-PB.
- Breves considerações sobre os desafios da utilização dos smart contracts celebrados com o emprego de tecnologia blockchain nas relações contratuais.
- Os contratos inteligentes à luz do ordenamento jurídico brasileiro.