A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários : o direito na era do consequencialismo.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
FGV : Fórum
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51210 |
Registros relacionados: A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários : o direito na era do consequencialismo.
- A advocacia pública e o controle de juridicidade.
- Normatividad del ciudadano versus facticidad del enemigo: crítica al fundamento científico del derecho penal del enemigo
- A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde : um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
- A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios
- A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção
- As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da administração pública.