A interpretação da Lei de improbidade administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
FGV : Fórum
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51223 |
Registros relacionados: A interpretação da Lei de improbidade administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa.
- As sanções na nova Lei de improbidade administrativa.
- Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.
- Improbidade administrativa : ausência de má-fé : não configurado o elemento subjetivo do dolo : ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário.
- A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal
- Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa.
- Sanções da Lei de Improbidade Administrativa