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Estado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais

Main Author: Miranda, Paola Frassinetti Alves de
Format: Online
Language:Português
Published: IOB 2009
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)].
Homossexualidade, aspectos constitucionais, Brasil.
Homofobia, Brasil.
Liberdade de culto, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5130
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