Estado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Miranda, Paola Frassinetti Alves de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	IOB 2009
Materias:	Brasil. [Constituição (1988)]. Homossexualidade, aspectos constitucionais, Brasil. Homofobia, Brasil. Liberdade de culto, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5130

Descripción
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