Natureza, regime jurídico e níveis de especialização das instituições de ensino superior

Bibliographic Details
Main Author:	Gomes, Magno Federici
Format:	Online
Language:	Português
Published:	IOB 2009
Subjects:	Brasil. [Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996]. Brasil. [Decreto n. 5773, de 09 de maio de 2006]. Brasil. [Decreto n. 5786, de 24 de maio de 2006]. Ensino superior, natureza jurídica, regime jurídico, regulação, Brasil. Universidade, avaliação, Brasil. Reforma universitária, regulamentação, Brasil. Faculdade, Brasil. Ato administrativo, controle, aspectos constitucionais, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5132

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