Do necessário preenchimento de requisitos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica
58 f.
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Escola da Magistratura do Distrito Federal
2014
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| author | Bezerra, Pedro Aldo de Oliveira |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-514192024-08-14T18:36:02Z Do necessário preenchimento de requisitos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica Bezerra, Pedro Aldo de Oliveira Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo Violência doméstica Ação preventiva Medida cautelar 58 f. O presente trabalho apresentará inicialmente, um breve histórico da prisão preventiva no Brasil. Na sequência, abordar-se-á sucinto comentário acerca das formas das prisões, especificamente no que se referem as suas espécies, bem como se conceituará prisão. Após a parte conceitual, no que se refere as medidas protetivas de urgência nos crimes de violência doméstica contra a mulher, será feita uma análise especifica das medidas protetivas que obrigam o agressor e a ofendida. Explicar-se-á a decretação destas medidas, quando declaradas pelo magistrado, abordando o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Abordar-se-á, ainda, a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica contra a mulher, dando ênfase aos pressupostos para sua decretação. Far-se-ão comentários sobre a necessidade de preenchimento dos requisitos gerais e específicos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica contra a mulher. 2022-04-26T09:45:55Z 2022-04-26T09:45:55Z 2014 Monografia BEZERRA, Pedro Aldo de Oliveira. Do necessário preenchimento de requisitos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica. 2014. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51419 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial |
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