A revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51457 |
Similar Items: A revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária.
- Revisão do compromisso de compra e venda em incorporação imobiliária pelo Código de defesa do consumidor.
- As cláusulas abusivas no contrato de incorporação imobiliária.
- Recuperação judicial e a incorporação imobiliária.
- Incorporação imobiliária e recuperação judicial : reflexões para a compatibilização.
- A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária.
- A funcionalização do contrato de incorporação imobiliária.