Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente : a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do art. 217-A do CP.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Souza, José Conrado Kurtz de, Streck, Lenio Luiz
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2021
Sujets:	Crime sexual contra vulnerável, Brasil. Crime contra a liberdade sexual, Brasil. Crime contra a liberdade sexual, legislação, Brasil. Princípio da proporcionalidade, violação, Brasil. Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Prússia (Alemanha) Culpabilidade, Brasil. Estupro de vulnerável, Brasil. Pena, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51561

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