O princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras.
| Autores principales: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Fórum
2021
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51610 |
| _version_ | 1872061714276548608 |
|---|---|
| author | Saraiva, Hemily Samila da Silva Barbalho, Rebeca de Souza França, Vladimir da Rocha |
| author_browse | Barbalho, Rebeca de Souza França, Vladimir da Rocha Saraiva, Hemily Samila da Silva |
| author_facet | Saraiva, Hemily Samila da Silva Barbalho, Rebeca de Souza França, Vladimir da Rocha |
| author_sort | Saraiva, Hemily Samila da Silva |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:00:59Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-51610 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:00:59Z |
| publishDate | 2021 |
| publishDateSort | 2021 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-516102024-06-19T08:49:03Z O princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras. Saraiva, Hemily Samila da Silva Barbalho, Rebeca de Souza França, Vladimir da Rocha Agência reguladora, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Poder judiciário, Brasil. 2022-06-01T16:34:29Z 2022-06-01T16:34:29Z 2021-01 Artigo Interesse Público, Belo Horizonte, v. 23, n. 125, p. 213-237, jan./fev. 2021. 1676-8701 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51610 pt_BR Fórum Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Agência reguladora, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Saraiva, Hemily Samila da Silva Barbalho, Rebeca de Souza França, Vladimir da Rocha O princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras. |
| title | O princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras. |
| title_full | O princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras. |
| title_fullStr | O princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras. |
| title_full_unstemmed | O princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras. |
| title_short | O princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras. |
| title_sort | o princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras. |
| topic | Agência reguladora, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Poder judiciário, Brasil. |
| topic_facet | Agência reguladora, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Poder judiciário, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51610 |
| work_keys_str_mv | AT saraivahemilysamiladasilva oprincipiodasegurancajuridicacomolimitadordocontrolejudicialdomeritodasagenciasreguladoras AT barbalhorebecadesouza oprincipiodasegurancajuridicacomolimitadordocontrolejudicialdomeritodasagenciasreguladoras AT francavladimirdarocha oprincipiodasegurancajuridicacomolimitadordocontrolejudicialdomeritodasagenciasreguladoras |