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O formalismo excessivo como instrumento de descarte de direitos : análise empírica sobre os mandados de injunção rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal.

Bibliographic Details
Main Authors: Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo, Costa, Alexandre Araújo
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2021
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51616