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O formalismo excessivo como instrumento de descarte de direitos : análise empírica sobre os mandados de injunção rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal.

Autores principales: Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo, Costa, Alexandre Araújo
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Fórum 2021
Materias:
Mandado de injunção, Brasil.
Improcedência liminar do pedido, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51616

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