Como "escolher" o que vincula?

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Abboud, Georges, Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque, Fernandes, Ricardo Yamin
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2021
Sujets:	Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Poder discricionário. Poder vinculado. Precedente judicial. Princípio da segurança jurídica.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51711

Documents similaires: Como "escolher" o que vincula?

Aperçu
A instituição do pregão para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns
Aperçu
Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos
Aperçu
Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade.
Aperçu
Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados.
Aperçu
A discricionariedade como forma de escolher os temas do recurso extraordinário e sua semelhança à do writ of certiorari.
Aperçu
Ato vinculado e direito adquirido : limitações ao poder regulamentar.
Aperçu
As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais : a (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC.
Aperçu
A súmula vinculante vincula? : um estudo da eficiência da Súmula vinculante 24.
Aperçu
Arbitragem e controle do mérito dos atos administrativos.
Aperçu
Estreitamento de precedentes : origem, cabimento e aplicabilidade no Brasil.
Aperçu
O mandado de segurança e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público
Aperçu
Valor dos precedentes no Brasil e na Itália : notas comparativas.
Aperçu
A concreção do poder discricionário.
Aperçu
Súmula vinculante versus precedentes: notas para evitar alguns enganos
Aperçu
A necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos
Aperçu
O modelo dos precedentes normativos formalmente vinculantes proposto pelo CPC/2015 : em busca de uma dogmática substancial.
Aperçu
Precedentes judiciais na arbitragem : vinculatividade e formas de impugnação à sentença arbitral que desrespeita precedentes.
Aperçu
Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência.
Aperçu
Pode o tribunal decidir se a Terra é plana? : comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP,
Aperçu
Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
Aperçu
A identificação da(s) ratio(nes) decidendi e o distinguishing no modelo de precedentes do CPC/2015.
Aperçu
Uma análise crítica das súmulas à luz do CPC/15,
Aperçu
A força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes : Recomendação 134/2022.
Aperçu
A superação dos precedentes judiciais vinculantes : flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada?