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Comentários sobre o parecer "Os poderes do Ministério Público na ação civil pública" proferido por José Manoel de Arruda Alvim Netto.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Welsch, Gisele Mazzoni
Format: Online
Langue:Português
Publié: Fórum 2012
Sujets:
Ministério público, competência, parecer, Brasil.
Ação civil pública, parecer, Brasil.
Ação ordinária (processo civil), parecer, Brasil.
Ação penal, parecer, Brasil.
Ato administrativo, anulação, parecer, Brasil.
Desistência (processo civil), controle judicial, parecer, Brasil.
Direito adquirido, parecer, Brasil.
Construtora, parecer, Brasil.
Mandado de segurança, parecer, Brasil.
Ministério público, competência, legislação, Brasil.
Parecer, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51865
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