Comentários sobre o parecer "Os poderes do Ministério Público na ação civil pública" proferido por José Manoel de Arruda Alvim Netto.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51865 |
Registros relacionados: Comentários sobre o parecer "Os poderes do Ministério Público na ação civil pública" proferido por José Manoel de Arruda Alvim Netto.
- Execução civil legítima e inutilidade da defesa do executado.
- Jurisdição e competência.
- Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas.
- Teto e "subteto" remuneratório : subsídio; direito adquirido contra a Constituição.
- Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro.
- Da legitimidade da defensoria pública para pedidos de suspensão em prol do interesse de coletividades vulneráveis e seus interesses individuais homogêneos, sejam possessórios, de consumo, da infância e juventude, dos idosos, dos indígenas, das pessoas com deficiência e das coletividades de "hipervulneráveis" em geral.