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Comentários sobre o parecer "Os poderes do Ministério Público na ação civil pública" proferido por José Manoel de Arruda Alvim Netto.

Bibliographic Details
Main Author: Welsch, Gisele Mazzoni
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2012
Subjects:
Ministério público, competência, parecer, Brasil.
Ação civil pública, parecer, Brasil.
Ação ordinária (processo civil), parecer, Brasil.
Ação penal, parecer, Brasil.
Ato administrativo, anulação, parecer, Brasil.
Desistência (processo civil), controle judicial, parecer, Brasil.
Direito adquirido, parecer, Brasil.
Construtora, parecer, Brasil.
Mandado de segurança, parecer, Brasil.
Ministério público, competência, legislação, Brasil.
Parecer, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51865
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51865

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