A competência normativa das agências reguladoras e a participação do consumidor.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Carvalho, Luciana Luso de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2021
Materias:	Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Agência reguladora, competência, Brasil. Regulação, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51944

Ejemplares similares: A competência normativa das agências reguladoras e a participação do consumidor.

Vista rápida
Nota sobre a Lei 13.848/2019 : Lei das Agências Reguladoras e a defesa do consumidor : primeiras impressões.
Vista rápida
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Vista rápida
As agências reguladoras
Vista rápida
As agências reguladoras
Vista rápida
As agências reguladoras
Vista rápida
Poder normativo das agências reguladoras
Vista rápida
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Vista rápida
Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro
Vista rápida
A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limites.
Vista rápida
Autonomia normativa das agências reguladoras.
Vista rápida
Agências reguladoras e autoridades da concorrência em conflito
Vista rápida
Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras
Vista rápida
A importância da participação popular na análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras.
Vista rápida
Agências reguladoras, Resolução 400 da ANAC e o desvio produtivo do consumidor.
Vista rápida
A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios
Vista rápida
Agências reguladoras
Vista rápida
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Vista rápida
Natureza, funções, estatuto e competências das entidades reguladoras da economia
Vista rápida
Breves considerações sobre a nova Lei geral das agências reguladoras : principais aspectos e inovações.
Vista rápida
Reputação institucional e o controle das agências reguladoras pelo TCU.
Vista rápida
O poder normativo das agências reguladoras
Vista rápida
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Vista rápida
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Vista rápida
Leituras sobre o atual quadro das agências reguladoras no Brasil. Algumas experiências internacionais comparativas para o exame da sustentabilidade brasileira indicada pela Constituição Federal