A Lei do superendividamento : aspectos gerais e o papel da Defensoria Pública.

Bibliographic Details
Main Author:	Chaves, Rodrigo Almeida
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2021
Subjects:	Dívida, legislação, Brasil. Defensoria pública, Brasil. Repactuação, Brasil. Relação de consumo, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51996

Similar Items: A Lei do superendividamento : aspectos gerais e o papel da Defensoria Pública.

Quick Look
A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso.
Quick Look
Tudo sobre a Lei do superendividamento e o processo de repactuação de dívidas.
Quick Look
A atuação da defensoria pública como custos vulnerabilis nos contratos consumeristas.
Quick Look
A defensoria pública.
Quick Look
A repactuação de dívidas como gestão de riscos : análise da Lei do superendividamento à luz da financeirização neoliberal.
Quick Look
Pelo fim da aberratio nominada defensoria pública
Quick Look
A legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública
Quick Look
As mudanças trazidas pela Lei do superendividamento.
Quick Look
O processo de repactuação da Lei do superendividamento e a internet das pessoas : por um modelo digital protetivo, inclusivo e de efetividade na solução de casos de ruína pessoal.
Quick Look
Eco das vozes silenciadas : a imprescindível participação da Defensoria Pública como custus vulnerabilis no IRDR – incidente de resolução de demanda repetitiva sobre relação de consumo.
Quick Look
Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?
Quick Look
A incompatibilidade do juizado especial para processar ações de repactuação de dívida do consumidor superendividado.
Quick Look
Defensoria pública no novo Código de processo civil.
Quick Look
Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil pública
Quick Look
Defensoria pública estadual: não incidência do parágrafo único do artigo 22 da Lei de responsabilidade fiscal
Quick Look
O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo : defensorias municipais? o caso da ADPF 279.
Quick Look
A Defensoria Pública e os honorários sucumbenciais em prol da defesa dos direitos fundamentais: a superação do enunciado nº 421 do STJ
Quick Look
Defensoria pública no novo Código de processo civil (NCPC) : primeira análise.
Quick Look
O poder de requisição e a moderna fisionomia constitucional da Defensoria Pública.
Quick Look
A adoção do fresh restart no contexto do superendividamento do consumidor brasileiro.
Quick Look
Aspectos tributários da cobrança de tributo para implementação da defensoria pública no estado do Paraná. Ilegalidade
Quick Look
Análise crítica do superendividamento sob a égide do pensamento de Emmanuel Lévinas
Quick Look
Direito Penitenciário, Lei de Execução Penal e Defensoria Pública
Quick Look
Educação superior em tempos de pandemia : uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil - o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos - o preço da mensalidade.