A ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade : a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae.
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52004 |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520042024-05-18T16:34:27Z A ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade : a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae. Peixoto, Ravi Amicus curiae, Brasil. Intervenção de terceiros, Brasil. Controle concentrado, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. 2022-07-19T19:18:49Z 2022-07-19T19:18:49Z 2021-09 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 137, p. 355-369, set./out. 2021. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52004 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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