O instituto da fiança após o advento da lei nº 12.403/2011 : uma medida cautelar injusta ao acusados pobres em geral, os quais não têm condições de pagar a quantia arbitrada
21 f.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Otros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Centro Tecnológico Brasileiro
2013
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52019 |
Ejemplares similares: O instituto da fiança após o advento da lei nº 12.403/2011 : uma medida cautelar injusta ao acusados pobres em geral, os quais não têm condições de pagar a quantia arbitrada
- Prisão preventiva e seus requisitos na lei 12.403 de 2011
- Decretação de ofício da prisão preventiva no inquérito policial sempre que estiverem presentes os requisitos legais
- As asas, as correntes e a balança
- Medidas cautelares pessoais diversas da prisão
- Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
- Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF