Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Barbagalo, Fernando Brandini
Outros Autores:	Branco, Paulo Gustavo Gonet
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasiliense de Direito Público 2013
Assuntos:	Princípio constitucional, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Processo penal, Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Coisa julgada (processo penal), Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Execução penal, Brasil. Prestação jurisdicional, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52034

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