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Controle concentrado de constitucionalidade das Leis municipais perante a Constituição federal.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Souza, Ruan Francisco de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2021
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52104
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-521042024-05-18T15:30:14Z Controle concentrado de constitucionalidade das Leis municipais perante a Constituição federal. Souza, Ruan Francisco de Controle de constitucionalidade, Brasil. Controle concentrado, Brasil. Lei municipal, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. 2022-10-24T18:02:29Z 2022-10-24T18:02:29Z 2021-09 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 29, n. 127, p. 45-65, set./out. 2021. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52104 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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