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Principais aspectos do novo marco do seneamento básico : Lei ordinária federal 14.026, de 16 de julho de 2020.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Furlan, Valéria
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2020
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52142
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-521422024-05-23T16:41:36Z Principais aspectos do novo marco do seneamento básico : Lei ordinária federal 14.026, de 16 de julho de 2020. Furlan, Valéria Concessão de serviços públicos, Brasil. Saneamento básico, inovação, Brasil. Universalização dos serviços, Brasil. Infraestrutura urbana, Brasil. Saúde ambiental, Brasil. 2022-11-04T20:07:19Z 2022-11-04T20:07:19Z 2020-12 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1022, p. 23-38, dez. 2020. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52142 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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