A jurisdição constitucional da crise : pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade.
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Revista dos Tribunais
2020
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-521462024-05-23T16:41:07Z A jurisdição constitucional da crise : pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade. Abboud, Georges Mendes, Gilmar Ferreira Princípio federativo, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Covid-19, aspectos constitucionais, Brasil. 2022-11-09T20:08:13Z 2022-11-09T20:08:13Z 2020-12 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1022, p. 103-124, dez. 2020. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52146 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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