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Um retrato em 3x4 : o início da história da reclamação no Brasil.

Bibliographic Details
Main Author: Pasqualotto, Victória Franco
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2021
Subjects:
Reclamação (direito constitucional), origens, Brasil.
Tribunal constitucional, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Precedente judicial, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52200
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