Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52235 |
Similar Items: Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
- Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
- Conceitos abertos na atividade administrativa : entre as alternativas possíveis, o erro e a deferência na atividade de controladora.
- A aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas relações jurídicas da Administração Pública
- Fato jurídico, relações privadas e precedente jurisprudencial vinculante : interpretação, efeitos e consequências jurídicas.
- Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo
- Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz : uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa.