O direito fundamental à motivação das decisões judiciais na área da justiça civil e a superação de jurisprudência, súmula ou precedente no âmbito dos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52955 |