Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52293 |
Similar Items: Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.
- Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa.
- Ressarcimento baseado em decisão do TCU.
- Prescrição do ressarcimento ao erário : a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal.
- Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas : a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL).
- Análise dos (des)acertos do julgamento do recurso extraordinário 852.745 : uma crítica à tese da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa.
- Combate retórico da corrupção no Recurso extraordinário 852.475/SP : prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade.