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Autonomia intencional do direito e a normativa exigência de uma máxima aderência à prática precedente.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Machado, Fábio Cardoso
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2021
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52391
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-523912024-05-23T17:21:18Z Autonomia intencional do direito e a normativa exigência de uma máxima aderência à prática precedente. Machado, Fábio Cardoso Direito processual. Ato normativo. Precedente judicial. 2023-01-20T11:35:25Z 2023-01-20T11:35:25Z 2021-07 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1029, p. 243-260, jul. 2021. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52391 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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