Para além de “menores” e “loucos” : elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Ferraz, Hamilton Gonçalves
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2022
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 527. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Responsabilidade penal, redução, doutrinas e controvérsias, Brasil. Menor infrator, aspectos psicológicos, Brasil. Delinquência juvenil, Brasil. Direitos humanos, proteção, Brasil. Infração penal, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52455

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