Para além de “menores” e “loucos” : elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal.
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| Publié: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-524552024-05-27T22:01:52Z Para além de “menores” e “loucos” : elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal. Ferraz, Hamilton Gonçalves Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 527. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Responsabilidade penal, redução, doutrinas e controvérsias, Brasil. Menor infrator, aspectos psicológicos, Brasil. Delinquência juvenil, Brasil. Direitos humanos, proteção, Brasil. Infração penal, jurisprudência, Brasil. 2023-02-02T19:16:43Z 2023-02-02T19:16:43Z 2022-01 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 187, p. 27-68, jan. 2022. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52455 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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