O Recurso extraordinário 1.010.606 (direito ao esquecimento) e sua repercussão no limite temporal dos antecedentes criminais.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52467 |
Registros relacionados: O Recurso extraordinário 1.010.606 (direito ao esquecimento) e sua repercussão no limite temporal dos antecedentes criminais.
- Antecedentes criminais, discriminação no âmbito laboral e direito ao esquecimento.
- Reincidência e maus antecedentes : o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado.
- Circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena
- Antecedentes criminais e discriminação no trabalho.
- A duplicação de La Legge Del Più Debole e o esquecimento da autoria na investigação policial : execuções em Belém do Pará.
- Antecedentes criminais