A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira.

Bibliographic Details
Main Authors:	Figueiroa, Ricardo Gomes, Guimarães, Raissa de Luca, Azevedo, Vasco Ariston de Carvalho
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2021
Subjects:	Direitos difusos, Brasil. Biodiversidade, legislação, Brasil. Biodiversidade, proteção, Brasil. Direito a um meio ambiente adequado, Brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, Brasil. Patrimônio genético, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52469

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