Apontamentos sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sua aplicação subsidiária no processo penal e os regimentos dos tribunais.
| Autor principal: | |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2021
|
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| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52636 |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-526362024-05-19T17:51:22Z Apontamentos sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sua aplicação subsidiária no processo penal e os regimentos dos tribunais. Polinelli, Mario Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil. Processo penal, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Organização judiciária, Brasil. Tribunal de justiça, jurisprudência, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Princípio da celeridade processual, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. 2023-02-17T17:03:38Z 2023-02-17T17:03:38Z 2021-08 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 107-132, ago./set. 2021. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52636 pt_BR LEX Editora S.A. Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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