O processo penal no Estado democrático de direito, suas tendências orientadoras e a vítima de crime.
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Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-526632024-05-27T21:20:24Z O processo penal no Estado democrático de direito, suas tendências orientadoras e a vítima de crime. Martins, Charles Emil Machado Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. Processo penal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal. Vítima, aspectos constitucionais, Brasil. Vítima, proteção. Vítima, direitos e deveres, Brasil. Assistente de acusação, jurisprudência, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Conciliação (direito), Brasil. 2023-02-24T19:56:25Z 2023-02-24T19:56:25Z 2022-03 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 189, p. 51-94, mar. 2022. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52663 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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