Fato jurídico, relações privadas e precedente jurisprudencial vinculante : interpretação, efeitos e consequências jurídicas.
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Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-529342024-05-19T01:24:38Z Fato jurídico, relações privadas e precedente jurisprudencial vinculante : interpretação, efeitos e consequências jurídicas. Stigert, Célio Precedente judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil. Fato jurídico, Brasil. Ato jurídico, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Hermenêutica, Brasil. 2023-03-22T18:39:42Z 2023-03-22T18:39:42Z 2022-10 Artigo Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 23, n. 114, p. 109-126, out./dez. 2022. 1517-6290 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52934 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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