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Precedentes judiciais e a modulação de seus efeitos pelos tribunais.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Takeishi, Guilherme Toshihiro, Arsuffi, Arthur Ferrari
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:
Precedente judicial, Brasil.
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56052
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56052

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