A função social do contrato e a Lei da liberdade econômica.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53108 |
Registros relacionados: A função social do contrato e a Lei da liberdade econômica.
- A incolumidade da função social dos contratos com o advento da Lei da liberdade econômica
- A Lei da liberdade econômica e os contratos agrários.
- Parecer. Município de Farroupilha. Taxa de licença para localização ou exercício de atividades. Lei nº 1.007, de 7 de outubro de 1974, artigo 56. Incompetência para sua instituição e cobrança no caso de a pessoa (natural ou jurídica) desenvolver atividade econômica de baixo risco. Superveniência da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 ("lei da liberdade econômica").
- Alterações da lei da liberdade econômica no âmbito trabalhista.
- A Lei de liberdade econômica e seu impacto na configuração da lesão especial em contratos cíveis e empresariais.
- Liberdade, boa-fé e a Constituição na interpretação do negócio jurídico.