A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88) : uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-531232024-04-18T22:02:57Z A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88) : uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo. Oliveira Junior, Egnaldo dos Santos Direito desportivo, Brasil. Direito das telecomunicações, Brasil. Brasil. Lei Pelé (1998). 2023-04-14T18:30:32Z 2023-04-14T18:30:32Z 2022-11 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 31-47, nov./dez. 2022. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53123 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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