Propostas para uma melhor repartição constitucional de receitas tributárias.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Moreira, Eduardo Ribeiro
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2022
Sujets:	Princípio federativo, natureza fiscal, Brasil. Receita tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Competência tributária da União, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Competência tributária dos municípios, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53137

Documents similaires: Propostas para uma melhor repartição constitucional de receitas tributárias.

Aperçu
O princípio federativo tributário : novos contornos na atualidade.
Aperçu
Imposto transferência do estado para o município pela Emenda Constitucional n. 5
Aperçu
Estudo de caso sobre políticas geradoras de crise no pacto federativo na perspectiva municipal.
Aperçu
A imunidade do ITBI na integralização de imóveis em realização de capital social.
Aperçu
Receitas públicas tributárias
Aperçu
Receitas públicas tributárias
Aperçu
Lei complementar tributária
Aperçu
Competência tributária
Aperçu
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviço - ISS
Aperçu
Conceito constitucional de receita.
Aperçu
Competência tributária dos municípios e autonomia municipal
Aperçu
Tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza em contratos de patrocínio.
Aperçu
O ISSQN e a sujeição ativa no direito tributário.
Aperçu
A imunidade constitucional aos templos de qualquer culto e sua interpretação nos municípios
Aperçu
Breves reflexões acerca da competência tributária municipal
Aperçu
CASE STUDY ON CRISIS-GENERATING POLICIES IN THE FEDERATITE PACT FROM THE MUNICIPAL PERSPETIVE
Aperçu
O conceito jurídico-tributário de receita.
Aperçu
A EC 132/2023 e o regime das competências originárias do STJ.
Aperçu
Tributação sobre a receita.
Aperçu
Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública
Aperçu
ISS e locação.
Aperçu
A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas.
Aperçu
A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas.
Aperçu
Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil