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A indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral : crítica e solução.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Pafiadache, Renata de Almeida, Trigueiro, Victor Guedes
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53174
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-531742024-04-24T12:54:31Z A indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral : crítica e solução. Pafiadache, Renata de Almeida Trigueiro, Victor Guedes Repercussão geral, revisão, Brasil. Reclamação (direito constitucional), Brasil. Juízo de admissibilidade, Brasil. Jurisprudência, revisão, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2023-04-19T16:41:10Z 2023-04-19T16:41:10Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2022-03 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 241-260, mar. 2022. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53174 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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