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Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer).

Détails bibliographiques
Auteur principal: Morato, Antonio Carlos
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2022
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53218
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-532182024-05-18T13:20:11Z Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer). Morato, Antonio Carlos Direito patrimonial, Brasil. Direito autoral, Brasil. Recurso audiovisual, Brasil. Remuneração, Brasil. Comunicação pública, Brasil. 2023-04-26T20:08:03Z 2023-04-26T20:08:03Z 2022-10 Artigo In: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 9, v. 33, p. 317-351, out./dez. 2022. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53218 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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