A aposentadoria voluntária do servidor público efetivo pelo RGPS e o rompimento ou não do vínculo funcional.
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Magister
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-532842024-02-20T20:28:31Z A aposentadoria voluntária do servidor público efetivo pelo RGPS e o rompimento ou não do vínculo funcional. Rodrigues, Érico Julio Flores Müller, Eugélio Luis Previdência social, jurisprudência, Brasil. Previdência complementar, Brasil. Aposentadoria voluntária, jurisprudência, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Servidor público, aposentadoria, vencimentos, Brasil. Cargo efetivo, aspectos constitucionais, Brasil. 2023-05-05T18:19:56Z 2023-05-05T18:19:56Z 2021-06 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 63, p. 71-95, jun./jul. 2021. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53284 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
| spellingShingle | Previdência social, jurisprudência, Brasil. Previdência complementar, Brasil. Aposentadoria voluntária, jurisprudência, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Servidor público, aposentadoria, vencimentos, Brasil. Cargo efetivo, aspectos constitucionais, Brasil. Rodrigues, Érico Julio Flores Müller, Eugélio Luis A aposentadoria voluntária do servidor público efetivo pelo RGPS e o rompimento ou não do vínculo funcional. |
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