O Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53330 |
Registros relacionados: O Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica.
- O estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica.
- Primeiras questões sobre a Lei 13.303/2016 : o estatuto jurídico das empresas estatais.
- Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais).
- O novo regime jurídico nos contratos das empresas estatais : concessionárias regidas pela Lei federal 13.303/2016.
- Lei nº 13.303/2016 : novas regras de licitações e contratos para as estatais.
- Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016).