A imunidade do ISS na exportação de serviços.

Bibliographic Details
Main Author:	Morais, Diogo Fernandes Campos de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2016
Subjects:	Imunidade tributária. Emenda constitucional, Brasil. Exportação de serviços.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53343

Similar Items: A imunidade do ISS na exportação de serviços.

Quick Look
ISS na exportação de serviços : novamente a interpretação do termo “resultado do serviço”.
Quick Look
A imunidade tributária do ICMS sobre exportações.
Quick Look
A CSLL das receitas de exportação.
Quick Look
Operações de exportação, contribuição social sobre o lucro líquido e imunidade: comentários à EC 33/2001
Quick Look
Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior : inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas.
Quick Look
Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas
Quick Look
Não incidência do ISS na exportação de serviços : critério para definição do local do “resultado do serviço”.
Quick Look
Imunidade de contribuições : A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais
Quick Look
Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
Quick Look
A CSLL das receitas de exportação.
Quick Look
A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015.
Quick Look
O sistema constitucional econômico, a liberdade de concorrência e as imunidades tributárias.
Quick Look
Importação e exportação de serviço
Quick Look
Tributação de ISSQN na exportação de serviços.
Quick Look
Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão "receitas decorrentes de exportação" na tributação do PIS e da Cofins e do Decreto nº 8426/15
Quick Look
Existe exportação de serviços?
Quick Look
ISS na exportação de serviços : a importância do resultado para caracterização da incidência : critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenário.
Quick Look
O ISS e a exportação de serviços para o exterior. Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo
Quick Look
O ISS e a exportação de serviços para o exterior : uma abordagem prática da questão : a perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos do município de São Paulo.
Quick Look
Caracterização da exportação de serviços para fins de fruição da isenção do ISS prevista no art. 156, § 3.º, II , da CF/1988 e art. 2.º da LC 116/2003 : uma abordagem pragmática.
Quick Look
Exportação de serviços e a definição do critério para aferição do local em que o resultado é verificado.
Quick Look
A nova regulamentação das operações com exportação
Quick Look
Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros
Quick Look
Simples : imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior : decisões judiciais não reconhecendo a sua aplicação para os contribuintes optantes do sistema integrado : razões jurídicas para a revisão do posicionamento : direito à imunidade e inexistência de atuação do judiciário como legislador positivo