Devedor contumaz : uma realidade no direito tributário brasileiro.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53387 |
Registros relacionados: Devedor contumaz : uma realidade no direito tributário brasileiro.
- O tratamento conferido ao devedor contumaz no âmbito dos delitos tributários.
- A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa.
- O poder-dever da Procuradoria da Fazenda Nacional de controlar a legalidade do crédito público da União ainda que após sua inscrição em dívida ativa e suas consequências.
- O excesso de execuções fiscais no âmbito da união : os impactos do REsp 1.340.553 em termos econômicos.
- A cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública segundo a Lei 6.830, de 22-09-80.
- A cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Pública segundo a Lei 6.830, de 22.09.80