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A lei complementar em matéria tributária e as espécies de definições.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Stamm, Bruno Barbosa, Belon, Daniel Bronzatti, Cunha, Milena Marjorie Fonsêca da
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2021
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53659
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-536592024-05-16T20:00:39Z A lei complementar em matéria tributária e as espécies de definições. Stamm, Bruno Barbosa Belon, Daniel Bronzatti Cunha, Milena Marjorie Fonsêca da Competência tributária, Brasil. Base de cálculo, Brasil. Contribuinte, Brasil. Sistema tributário, Brasil. 2023-06-16T00:26:14Z 2023-06-16T00:26:14Z 2021-11 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 89, p. 85-104, nov./dez. 2021. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53659 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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