Interdição somente por relativa incapacidade após a vigência da Lei n° 13.146, de 2015 : restrição do rol dos absolutamente incapazes e a insegurança jurídica na prática pessoalmente realizada e não assistida pelos relativamente incapazes no exercício dos atos da vida civil.
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Síntese
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-537092024-05-20T17:25:33Z Interdição somente por relativa incapacidade após a vigência da Lei n° 13.146, de 2015 : restrição do rol dos absolutamente incapazes e a insegurança jurídica na prática pessoalmente realizada e não assistida pelos relativamente incapazes no exercício dos atos da vida civil. Conti, Gabriel Machado da Silva Capacidade jurídica, Brasil. Incapacidade relativa, Brasil. Incapacidade absoluta, Brasil. Ato nulo, Brasil. Ato anulável, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2023-06-18T12:42:54Z 2023-06-18T12:42:54Z 2022-01 Artigo In: Revista Jurídica, São Paulo: S´íntese, v. 72, n. 531, p. 21-37, jan. 2022. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53709 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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