Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53716 |
Similar Items: Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos.
- Competência tributária e a bitributação.
- Federalismo e competências municipais.
- O federalismo e a posição do município no estado federal brasileiro
- A repartição de competência tributária como mecanismo de equilíbrio federativo: o problema brasileiro
- Federalismo brasileiro e a zona de criatividade do legislador constituinte estadual.
- Repartição de competências, o município e o pacto federativo